Política de Privacidade

Última atualização: Maio de 2026  ·  Versão: 1.0

O espaço Respira & Desenvolve, representado por Camila Té Magalhães, leva muito a sério a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus pacientes e visitantes. A presente política descreve, de forma clara e transparente, como recolhemos, tratamos, conservamos e protegemos os seus dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal.

1. Identificação do responsável pelo tratamento

Camila Té Magalhães, profissional de fisioterapia, atuando no espaço Respira & Desenvolve, com sede em Figueira da Foz, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

• Email: contacto@respiraedesenvolve.com
• Telefone: +351 936 199 829
• Localização: Figueira da Foz, Portugal

2. Dados que recolhemos

No âmbito da nossa atividade, podemos recolher as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome, data de nascimento, número de identificação fiscal, número de identificação civil.
• Dados de contacto: morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico.
• Dados clínicos: historial clínico, diagnósticos, exames complementares, registos de avaliação e evolução das sessões de fisioterapia. Estes são considerados dados sensíveis nos termos do art.º 9.º do RGPD.
• Dados de menores: tratados sempre com o consentimento expresso dos titulares das responsabilidades parentais.
• Dados de navegação: em caso de utilização do website, podemos recolher dados como endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas (ver secção sobre Cookies).

3. Finalidades do tratamento

Os seus dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de cuidados de fisioterapia, incluindo avaliação, diagnóstico e intervenção terapêutica.
• Marcação, gestão e confirmação de consultas.
• Comunicação com o paciente ou responsável legal sobre o plano de tratamento e seu acompanhamento.
• Cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas.
• Eventual articulação com outros profissionais de saúde envolvidos no caso, sempre com autorização do titular dos dados ou do seu representante legal.

4. Base legal do tratamento

O tratamento dos seus dados fundamenta-se em uma ou mais das seguintes bases jurídicas:

• Consentimento expresso do titular dos dados ou do seu representante legal (art.º 6.º, n.º 1, al. a) e art.º 9.º, n.º 2, al. a) do RGPD).
• Execução de contrato de prestação de cuidados de saúde (art.º 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Cumprimento de obrigação legal a que o responsável esteja sujeito (art.º 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).
• Diagnóstico médico, prestação de cuidados de saúde e gestão de sistemas e serviços de saúde (art.º 9.º, n.º 2, al. h) do RGPD).

5. Conservação dos dados

Os dados pessoais e clínicos são conservados pelo período legalmente exigido, designadamente vinte (20) anos para os processos clínicos, conforme determinado pelas regras de arquivo e responsabilidade clínica em Portugal. Os dados de natureza fiscal são conservados pelo período legalmente previsto, em regra dez (10) anos.

6. Partilha e transmissão de dados

Os seus dados pessoais e clínicos não são partilhados com terceiros, salvo nas seguintes situações:

• Quando exista obrigação legal (autoridades de saúde, fiscais ou judiciais).
• Para articulação com outros profissionais de saúde envolvidos no acompanhamento clínico, mediante consentimento.
• A subcontratantes (subcontratantes informáticos, contabilistas), sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes.

Não é realizada qualquer transferência internacional de dados para fora do Espaço Económico Europeu.

7. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, ou enquanto representante legal de menor, dispõe dos seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre os dados tratados e aceder aos mesmos.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou desatualizados.
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar o apagamento dos dados, salvo quando a sua conservação seja imposta por lei.
• Direito à limitação do tratamento em determinadas circunstâncias previstas no RGPD.
• Direito de oposição ao tratamento dos dados.
• Direito à portabilidade: receber os dados num formato estruturado e de uso corrente.
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento previamente efetuado.
• Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos pelo email contacto@respiraedesenvolve.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Os processos clínicos em formato digital são protegidos por palavras-passe, encriptação quando aplicável, e cópias de segurança. Os processos em papel, quando existam, são guardados em local seguro e de acesso restrito à profissional responsável.

9. Cookies e tecnologias de seguimento

O website do espaço Respira & Desenvolve utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do site, pelo que não é apresentado banner de consentimento nos termos da legislação aplicável. Não utilizamos cookies de marketing, publicidade ou perfilamento.

Caso, no futuro, sejam introduzidas ferramentas de análise (como Google Analytics) ou de marketing, esta política será atualizada e será apresentado um banner de gestão de consentimento, em conformidade com o RGPD e com a Diretiva ePrivacy.

O utilizador pode, em qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. Note-se, contudo, que algumas funcionalidades do site podem deixar de funcionar corretamente.

10. Hiperligações para sites externos

O nosso website pode conter hiperligações para sites de terceiros (designadamente Instagram, Facebook e WhatsApp). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos a leitura das respetivas políticas.

11. Alterações a esta política

A presente política pode ser atualizada periodicamente, sendo a versão em vigor sempre a publicada nesta página. A data da última atualização encontra-se indicada no início do documento.

12. Autoridade de controlo

Caso considere que o tratamento dos seus dados não cumpre as disposições legais aplicáveis, tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Avenida D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa
• Telefone: +351 213 928 400
• Website: www.cnpd.pt

13. Contacto para questões de privacidade

Para qualquer questão relacionada com a presente política ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos:

• Email: contacto@respiraedesenvolve.com
• Telefone: +351 936 199 829

Este documento foi redigido em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com as orientações da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Recomenda-se revisão por um jurista especializado caso a atividade venha a abranger novas finalidades ou tecnologias.